Política de Troca

POLÍTICA DE TROCAS E DEVOLUÇÕES DO AMELICES

1.1. INFORMAÇÕES GERAIS
1.1.1. O compromisso do Amelices é sua satisfação nas compras realizadas em nosso site e, buscando uma parceria de respeito e confiança, foi criada a Política de Troca e Devolução, com base no Código de Defesa do Consumidor.
1.2. DA RECUSA DO RECEBIMENTO DO PRODUTO
1.2.1. Para evitar qualquer problema com a sua compra, ao realizar o pedido fique atento:
a) A cor do produto (a foto no site é meramente ilustrativa); b) A descrição e ficha técnica do produto;
c) As dimensões do produto (verifique se há espaço para a montagem do produto onde será instalado) e para os itens pertinentes;
d) A voltagem do produto (verifique se corresponde à região onde será utilizado);
1.2.2. A recusa do seu pedido pode ocorrer por diversos motivos conforme mencionados abaixo em rol não taxativo. Lembre-se que este direito deve ser exercido no ato do recebimento, caso contrário não será classificado como recusa e sim como arrependimento ou cancelamento, desde que atenda ao prazo legal. Após a renúncia, entre em contato através do e-mail blogamelices@gmail.com, e comunique o ocorrido. São motivos de recusa:
a) Produto avariado no transporte;
b) Acessórios ou itens faltantes;
c) Embalagem violada;
d) Produto em desacordo com o pedido;
e) Falta da nota fiscal ou discrepância entre a descrição da nota fiscal e o produto recebido.
1.3. POLÍTICA DE ARREPENDIMENTO
1.3.1. De acordo com o artigo 49 do Código de Defesa do Consumidor:
Art. 49. O consumidor pode desistir do contrato, no prazo de 7 dias a contar de sua assinatura ou do ato de recebimento do produto ou serviço, sempre que a contratação de fornecimento de produtos e serviços ocorrer fora do estabelecimento comercial, especialmente por telefone ou a domicílio. Parágrafo único. Se o consumidor exercitar o direito de arrependimento previsto neste artigo, os valores eventualmente pagos, a qualquer título, durante o prazo de reflexão, serão devolvidos, de imediato, monetariamente atualizados.
1.3.2. As solicitações de desistência da compra serão aceitas desde que:
a) Sejam efetuadas através do e-mail blogamelices@gmail.com, em até 07 (sete) dias corridos após o recebimento do produto;
b) A mercadoria seja devolvida ao Amelices em suas embalagens originais (interna/externa quando for o caso), sem que tenha sido utilizada e com o manual/acessórios que a acompanham, sempre com a 1a via da nota fiscal de venda.
Caso os requisitos acima não sejam preenchidos, o Amelices não será obrigado a aceitar o cancelamento da compra. Nesse caso, o produto recolhido pela transportadora ou enviado pelos correios será devolvido no endereço de entrega, acompanhado por um detalhamento sobre a recusa, sem a restituição de valores, e todo o processo de devolução será cancelado.
1.3.3. O direito de arrependimento leva ao cancelamento da compra e, assim como o consumidor recebe restituição dos valores pagos, o fornecedor deve receber o produto intacto, em condições de ser novamente vendido, não sendo admitido qualquer indício de uso ou avaria do produto, de seus componentes ou de suas embalagens.
1.3.4. A devolução do produto poderá ser solicitada através do através do e- mail blogamelices@gmail.com, através das seguintes formas:
a) O cliente poderá postar o item a ser devolvido diretamente nos correios, utilizando um código de postagem fornecido pelo Amelices ou;
b) O cliente poderá solicitar a coleta do item no endereço em que foi entregue.
1.3.5. No caso de cancelamento da compra por arrependimento, o valor pago pelo cliente será integralmente devolvido conforme descrito no item “Ressarcimento de Valores”.
1.4. DA AVARIA
1.4.1. Caso o produto seja avariado durante o transporte, recuse o recebimento e entre em contato através do e-mail blogamelices@gmail.com.
1.5. PRODUTO COM DEFEITO
1.5.1. Dentro do prazo de até 90 (noventa) dias corridos, contados a partir do recebimento do produto, o procedimento de troca/devolução seguirá o disposto no Código de Defesa do Consumidor:
Art. 26. O direito de reclamar pelos vícios aparentes ou de fácil constatação caduca em:
I – trinta dias, tratando-se de fornecimento de serviço e de produtos não duráveis;
II – noventa dias, tratando-se de fornecimento de serviço e de produtos duráveis.
§ 1° Inicia-se a contagem do prazo decadenc ial a partir da entrega efetiva do produto ou do término da execução dos serviços.
§ 2°Obstam a decadência:
I – a reclamação comprovadamente formulada pelo consumidor perante o fornecedor de produtos e serviços
até a resposta negativa correspondente, que deve ser transmitida de forma inequívoca;
II – (Vetado).
III – a instauração de inquérito civil, até seu encerramento.
§ 3°Tratando-se de vício oculto, o prazo d ecadencial inicia-se no momento em que ficar evidenciado o defeito.
Art. 27. Prescreve em cinco anos a pretensão à reparação pelos danos causados por fato do produto ou do serviço prevista na Seção II deste Capítulo, iniciando-se a contagem do prazo a partir do conhecimento do dano e de sua autoria.
1.5.2. Caso o produto não seja reparado no prazo de 30 (trinta) dias, ficará a critério do consumidor escolher dentre as seguintes alternativas, conforme artigo 18 do CDC:
I – a substituição do produto por outro da mesma espécie, em perfeitas condições de uso;
II – a restituição imediata da quantia paga, monetariamente atualizada, sem prejuízo de eventuais perdas e danos;
III – o abatimento proporcional do preço.
1.5.3. Sendo um produto essencial, ou seja, constatado desde logo que não há possibilidade de conserto, o consumidor poderá fazer uso de uma das alternativas acima tão logo seja recolhido o item e constatado que se enquadra nessa situação.
1.5.4. O produto com defeito deverá ser encaminhado ao Amelices em sua embalagem original, acompanhado dos manuais e acessórios, bem como
obrigatoriamente, deverá estar acompanhada da 1a via da nota fiscal de venda. Não possuindo o cliente este documento, aceita a solicitação de troca não será aceita.
1.5.5. A retirada do produto defeituoso será realizada no endereço de entrega através do serviço de transportes contratado pelo Amelices.
1.5.6. O Amelices se isenta da responsabilidade de aceitar a troca ou a devolução de qualquer produto em que o defeito tenha ocorrido por mau uso por parte do cliente, ou em casos de reclamações efetuadas fora dos prazos estabelecidos nesta política.
1.6. OUTROS MOTIVOS PARA TROCA OU DEVOLUÇÃO:
Recuse o recebimento da mercadoria e nos comunique imediatamente através e-mail blogamelices@gmail.com, nas seguintes hipóteses:
a) se ocorrer qualquer irregularidade no ato da entrega ou no caso de não integridade física do produto e/ou violação de embalagem.
b) Se o produto foi recebido, siga os procedimentos indicados acima para desistência, estando atento para o prazo de 7 (sete) dias contados da data do recebimento.
1.7. RESSARCIMENTO DE VALORES
1.7.1. O ressarcimento de valores poderá ocorrer das seguintes formas:
a) O valor custeado pelo produto e respectivo frete serão devolvidos integralmente, da mesma forma em que foi pago, observando as demais condições aplicáveis ao caso descritas nesta política, ou;
b) O cliente poderá escolher receber o reembolso em forma de voucher, com validade de 1 (um) ano e poderá ser utilizado para novas compras no site Amelices.
1.7.2. No caso de devolução parcial do pedido, o frete a ser reembolsado será proporcional aos itens devolvidos.
1.7.3. No caso de pagamento com Cartão de Crédito: O estorno poderá ocorrer em até 2 (duas) faturas subsequentes. O tempo de processamento é de responsabilidade da administradora do cartão utilizado, não tendo o Amelices, assim, qualquer influência/relação com a operadora utilizada.
1.7.4. No caso de pagamento com Boleto Bancário ou Débito online a devolução dos valores será realizada por meio de transferência bancária para a conta corrente de titularidade do próprio cliente, no menor prazo possível, devendo ser efetuada em até 10 (dez) dias úteis. Caso o consumidor não seja titular da conta corrente encaminhada para a realização do estorno, o Serviço de Atendimento do Amelices e o cliente acordarão a forma como será feita a devolução. Não será concedido crédito a terceiros devido ao alto risco de fraude.